Corte já havia criminalizado homotransfobia como crime de racismo, o que criminaliza ofensa ao coletivo
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina