A decisão da ministra Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria Geral da República
Representante da Receita lembrou que a PEC Emergencial exige a redução dos benefícios tributários nos próximos oito anos.
A ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores
Alexandre de Moraes expediu o mandado de prisão de Daniel Silveira por desrespeito ao uso da tornozeleira eletrônica
Os advogados do ex-ministro já foram intimados e vão ter que cumprir a ordem judicial, mas declaram que ela era desnecessária.
Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra parcialidade do ex-juiz
Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares.
O ministro fixou uma fiança de R$ 100 mil ao parlamentar, que deverá ser paga pelo parlamentar em 48 horas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira seja devolvido à prisão.
Com habeas corpus, governador do Amazonas, Wilson Lima, decidiu não comparecer para depor à CPI nesta quinta-feira.
O depoimento de Wilson Lima, o primeiro de um governador à CPI, está marcado para esta quinta-feira (10).
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro.
Procuradores analisaram notícia-crime da PF segundo a qual há suspeita de que Salles teria tentado atrapalhar investigação. Ministro disse que irá 'esclarecer todos os fatos'.
Fachin é o relator de uma ação que questiona a política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
Plenário aceitou denúncia apresentada pela PGR depois de deputado ter publicado vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo.
O Supremo retomou nesta quinta o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin
Ministro Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente Lula
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula
O STF declarou a inconstitucionalidade de norma do Amazonas que obriga as escolas e as bibliotecas públicas estaduais a manterem em seu acervo exemplar da Bíblia
A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros
Em liminar requerida pela PGR, ministro considerou a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde
Relator do processo, ministro Gilmar Mendes votou contra a liberação de cultos e missas
A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado
MInistro anulou as condenações na última segunda-feira (8) e Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações