TUDO SOBRE "Prisao em segunda instancia"

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Mudança na legislação

Projeto permite prisão imediata de condenado em segunda instância

A proposta visa corrigir a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado, Robinho terá nome incluído na lista vermelha da Interpol

Na prática, isso significa que haverá contra ele um pedido de prisão provisória difundido para 195 países

Robinho é condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro

Com a condenação, a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão mandados para a Itália

Senado: CCJ vota mudanças eleitorais e pode enterrar coligações

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral

CPI da Pandemia: Diretor da FIB BanK deu o depoimento 'mais escabroso'

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que este foi o depoimento mais contraditório da CPI.

CDR avalia incentivo fiscal para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste

Fernando Bezerra Coelho propõe que prazo para aprovação de projetos com redução de IR não precise ser renovado a cada cinco anos.

Câmara e Senado decidem discutir sobre 2ª instância apenas em 2020

Manente, por sua vez, disse que a proposta pode ser votada até o fim do primeiro semestre de 2020 na Câmara e no Senado.

Oposição adia votação da prisão em 2ª instância na CCJ do Senado

Na prática, isso adia por pelo menos uma semana a votação da proposição na CCJ

Após decisão do STF, defesa de Lula vai pedir sua soltura nesta sexta

A defesa do ex-presidente afirma ainda que Lula "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política."

Abuso sexual

Irmãos gêmeos são condenados por estuprarem primos em SP

Eles foram condenados a 30 anos de prisão.

Em Nota

Dias Toffoli cedeu a um \“motim judicial\”, afirma PT

PT diz que presidente do STF foi alvo de \"motim judicial\"

OAB PI

Presidente da OAB-PI promete aproximação com a sociedade em 2019

Em entrevista, o presidente da OAB comentou sobre polêmicas no STF.

Decisão

Toffoli suspende decisão de Marcos Aurélio sobre soltar presos

Marcos Aurélio tinha mandado soltar todos os presos em 2ª instância

STF

Ministro manda soltar todos os presos condenados em 2ª instância

Decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ação penal

Sítio de Atibaia: MPF reforça pedido de condenação de Lula

MPF também reforçou o pedido de condenação de outros 12 réus

decisão

TRF-4 reduz pena e concede prisão domiciliar para Antonio Palocci

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28)

Crime

MP: Traficante matou jovem no Paraguai para evitar extradição

Ele matou a jovem com uma faca de mesa.

Entrevista de Moro

\“Não posso pautar minha vida por fantasia de perseguição\” diz Moro

A defesa de Lula alegou parcialidade de Moro

MINISTRO

Fachin manda pedido de soltura de Lula para 2ª Turma do Supremo

O ministro está motivado por \"sim\" de Moro a Bolsonaro

CRIME

Polícia prende mãe e filha condenadas por tráfico de drogas no PI

Mãe e filha não se encontravam na casa investigada durante a ação.

regime aberto

Dado Dolabella tem prisão decretada por ofender ex-mulher em 2010

Ator vai cumprir a pena de dois meses e 15 dias em regime aberto

POSSE

Aos 50 anos, Toffoli assumirá como mais novo presidente do STF

Toffoli será o responsável por definir a pauta de julgamentos

18 anos de cadeia

Ex-prefeita de Ribeirão Preto é condenada por desvio de R$ 45 mi

Ela é acusada de desviar R$ 45 milhões dos cofres públicos.

Eleições 2018

TSE recusa ação que pedia retirada de Lula das pesquisas eleitorais

A decisão está datada como do dia 28 agosto

liminar

Edson Fachin nega dois pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

A defesa de Cunha queria derrubar dois decretos de prisão

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