O presidente Lula sancionou o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O valor passa a ser de R$ 4.420,55 mensais para a jornada de 40 horas semanais
Segundo o texto, o valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade. O projeto será analisado pelo Senado
O projeto prevê que o benefício será pago para filhos menores de 18 anos de famílias com renda per capita igual ou menor de um quarto de salário mínimo (R$ 325,50).
O resultado disso é que alguns jovens senadores já se tornaram políticos ou usam a profissão deles para poder fazer diferença na sociedade.
O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora deverá ser analisado pelo Senado
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas.
O texto prevê que as empresas que violarem a regra deverão pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%).
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
A proposta eleva o teto de gastos para R$ 175 bilhões
O projeto que regulamenta o lobby foi apresentado para ampliar a transparência entre órgãos públicos
A proposta será enviada ao Senado e, caso seja sancionada, a pedofilia passa a ser classificada como crime hediondo
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Proposta regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento.
Texto libera uso de recursos dos fundos regionais de saúde e de assistência social. Proposta segue para a Câmara dos Deputados.
As estimativas apontam que o mínimo para as categorias terá um impacto total de R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512 milhões deverá ser arcado pelo setor público