Além disso, 13 suspenderam a prestação de serviços
A notificação foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira.
A decisão atinge os municípios que estejam enfrentando dificuldades
A decisão atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Contas
Os municípios tem 08 meses para se adequarem ao limite
A medida é para forçar entrega de balancetes de prestação de contas
O prefeito Joel Pinto Martins ainda não foi intimado pelo TCE