Notícias e artigos sobre Veto projeto condenados

Comissão vota projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante saidinhas

Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas

24/06/2024 07:18

Mendonça mantém saída

André Mendonça mantém saidinha para quem ganhou benefício antes de lei

Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.

29/05/2024 21:41

Veto do Governo do Piauí

Governo veta PL que proíbe condenado por preconceito de assumir cargo público

O veto foi fundamentado na inconstitucionalidade do projeto, pois não estabelecia um prazo de aplicação da penalidade, o que contraria princípios legais brasileiros

08/05/2024 18:56

Sancionada por Lula

Tornozeleira, exame, saídas: o que muda para presos com nova Lei das Saidinhas

O presidente vetou o trecho que proibia os detentos de visitar suas famílias em feriados e datas festivas, visando preservar o direito à ressocialização dos detentos

12/04/2024 09:10

Saídas temporárias

Câmara aprova projeto que acaba com saidinha temporária de presos

O projeto teve apoio da ala conservadora da Câmara, sob o argumento de endurecimento das penas.

20/03/2024 19:34

Com vetos, Jair Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH

A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

13/10/2020 20:10

Jair Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetos

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.

25/12/2019 11:06

PROMULGADA