Após atentado em creche de Blumenau (Santa Catarina) na última semana, em que quatro crianças foram assassinadas, um levantamento inédito feito pela coluna Francy Teixeira, no MEIONORTE.COM aponta que de 05 de abril (dia do massacre) até o início da tarde desta terça-feira, 11 de abril, foram protocolados na Câmara Federal 47 projetos de lei que versam sobre a segurança nas unidades de ensino de todo o país.
Dentre as propostas, destaca-se o projeto de autoria da deputada federal Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, que propõe o porte de armas para educadores e vigilantes escolares como forma de garantir a proteção nas escolas.
A deputada justificou a proposta afirmando que "se os vigilantes e professores estivessem armados, o Brasil não estaria chorando por vítimas, mas enaltecendo a coragem de novos heróis. Segundo ela, é necessário endurecer a legislação penal para permitir que os indivíduos protejam suas vidas e as de terceiros".
Outras propostas de lei também foram apresentadas, visando a compensação financeira às vítimas de ataques violentos em escolas. O projeto de lei do deputado Gilson Daniel, do PODE/ES, propõe o pagamento de uma única prestação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos profissionais da educação incapacitados permanentemente para o trabalho ou, em caso de óbito, aos seus familiares. Além disso, o projeto prevê uma prestação variável de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ano incompleto até que os dependentes dos profissionais falecidos atinjam a idade de 21 anos, ou 24 anos se estiverem cursando o ensino superior. Também está prevista uma compensação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos pais ou responsáveis dos alunos que falecerem em decorrência de ataques violentos.
Uma série de proposições de lei também foram apresentadas, abordando mudanças no Código Penal, como o aumento das penas para os crimes cometidos em ambiente escolar, tornando-os crimes hediondos. Dentre os projetos apresentados estão o PL 1739/2023, de autoria do deputado Fábio Macedo do PODE/MA, que propõe a instituição do Programa de Segurança nas Escolas; o PL 1745/2023, de autoria de Kim Kataguiri da UNIÃO/SP, que busca o aumento da pena para o crime de homicídio qualificado em ambiente escolar; o PL 1744/2023, de autoria de Bruno Ganem do PODE/SP, que propõe a inclusão dos crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino no rol de crimes hediondos; o PL 1747/2023, de autoria de Daniel Agrobom do PL/GO, que busca tornar obrigatória a implementação de sistemas de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares.
As matérias serão apreciadas pelas Comissões Técnicas e a tendência é que sejam apresentadas em bloco, devido ao teor similar numa série delas.
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Confira abaixo todas as proposições dispostas sobre o tema desde o ataque:
PL 1739/2023
Autor: Fábio Macedo - PODE/MA
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.
PL 1745/2023
Autor: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento da pena do crime de homicídio qualificado quando cometido contra alunos, professores e funcionários no ambiente escolar.
PL 1744/2023
Autor: Bruno Ganem - PODE/SP
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino.
PL 1747/2023
Autor: Daniel Agrobom - PL/GO
Torna obrigatória a implementação de sistema de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares.
PL 1759/2023
Autor: Cobalchini - MDB/SC
Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança armada e/ou de agente de segurança pública, bem como catraca eletrônica e sistema de monitoramento de câmeras nas portarias e dependências das escolas de ensino infantil e fundamental.
PL 1715/2023
Autor: Delegada Ione - AVANTE/MG
Altera o Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos em ambiente escolar e/ou universitário.
PL 1725/2023
Autor: Capitão Alden - PL/BA
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
PL 1724/2023
Autor: Marangoni - UNIÃO/SP
Acrescenta o inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar os gastos com medidas de segurança e de combate à violência no âmbito dos estabelecimentos de educação básica, como manutenção e desenvolvimento do ensino e acrescenta o art. 26-B à Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação (FUNDEB).
PL 1699/2023
Autor: Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ
Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências.
PL 1691/2023
Autor: Gilson Daniel - PODE/ES
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.
PL 1690/2023
Autor: Padovani - UNIÃO/PR
Cria o Programa Nacional de Segurança Escolar nas Escolas Municipais e nos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, em conjunto com as Guardas Municipais.
PL 1689/2023
Autor: Fred Linhares - REPUBLIC/DF
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para tipificar a inaplicabilidade da progressão de regime e da saída temporária ao condenado por crime praticado contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
PL 1685/2023
Autor: Chris Tonietto - PL/RJ
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer a penalização dos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra crianças, adolescentes, profissionais de ensino e auxiliares no âmbito de unidades escolares e creches.
PL 1684/2023
Autor: Dr. Victor Linhalis - PODE/ES
Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.
PL 1683/2023
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ
Altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
PL 1682/2023
Autor: Pastor Gil - PL/MA
Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino e dá outras providências.
PL 1681/2023
Autor: Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
PL 1680/2023
Autor: Jonas Donizette - PSB/SP
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.
PL 1679/2023
Autor: Camila Jara - PT/MS
Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1980 para criar e regulamentar uma Rede de Segurança nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.
PL 1674/2023
Autor: Silvye Alves - UNIÃO/GO, Dayany do Capitão - UNIÃO/CE
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, para dispor sobre a atuação dos guardas municipais na segurança escolar, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de crimes cometidos em contexto escolar.
PL 1673/2023
Autor: Ricardo Silva - PSD/SP
Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.
PL 1672/2023
Autor: Silvye Alves - UNIÃO/GO
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino.
PL 1671/2023
Autor: Vermelho - PL/PR
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança.
PL 1666/2023
Autor: Daniela Reinehr - PL/SC
Acrescenta o inciso X no art 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio quando praticados em instituições de ensino e estabelecimentos religiosos.
PL 1664/2023
Autor: Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para dispor sobre ataques violentos contra creches, escolas, hospitais e templos religiosos.
PL 1688/2023
Autor: Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR
Altera as Leis nº 9.394, de 1996 e Nº 14.113, de 2020, com a finalidade de tornar obrigatória a implantação de vigilância armada, detector de metais e monitoramento eletrônico nas instituições de ensino públicas e privadas.
PL 1687/2023
Autor: Coronel Meira - PL/PE
Acrescenta o inciso X, ao §2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificado o homicídio cometido em estabelecimentos de ensino, templos religiosos, hospitais, asilos ou locais, públicos ou privados, de grande aglomeração de pessoas, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
PL 1686/2023
Autor: Adail Filho - REPUBLIC/AM
Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino.
PL 1656/2023
Autor: Pastor Gil - PL/MA
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondo, bem como para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado contra a vida de crianças, adolescentes e profissionaisdo magistério em ambiente escolar com a finalidade de provocar terrorismo.
PL 1649/2023
Autor: Fabio Schiochet - UNIÃO/SC
Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências.
PL 1647/2023
Autor: Alex Manente - CIDADANIA/SP
Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar.
PL 1646/2023
Autor: Helena Lima - MDB/RR
Obriga que as instituições de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal tenham em seu quadro de funcionários profissional de segurança pública.
PL 1645/2023
Autor: Alex Manente - CIDADANIA/SP
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.
PL 1644/2023
Autor: Any Ortiz - CIDADANIA/RS
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.
PL 1643/2023
Autor: Messias Donato - REPUBLIC/ES
Altera o art. 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso X ao §2°, tipificando o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
PL 1642/2023
Autor: Caroline de Toni - PL/SC
Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.
PL 1641/2023
Autor: Meire Serafim - UNIÃO/AC
Altera o §2º do art. 33; acrescenta a alínea “m” ao inciso II do art. 61 e; acrescenta o §3º e altera o caput do art. 75, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para determinar o limite da pena em 60 (sessenta) anos, em regime integralmente fechado, incluindo-se como agravante, nos casos de crimes cometidos dentro do ambiente escolar público ou privado, em todos os níveis, incluindo-se creche e berçário, cometido contra alunos, professores, empregados, servidores, pais e/ou responsáveis, visitantes ou autoridade de segurança.
PL 1638/2023
Autor: Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG
Dispõe sobre a prevenção de atentados em perímetro escolar e sobre a integração dos órgãos de segurança pública em prol da segurança escolar.
PL 1636/2023
Autor: Daniel Freitas - PL/SC
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
PL 1635/2023
Autor: Nicoletti - UNIÃO/RR
Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.
PL 1633/2023
Autor: Andreia Siqueira - MDB/PA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública.
PL 1632/2023
Autor: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública de ensino.
PL 1631/2023
Autor: Delegado Palumbo - MDB/SP
Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.
PL 1628/2023
Autor: Mauricio Marcon - PODE/RS
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.
PL 1627/2023
Autor: Geraldo Mendes - UNIÃO/PR
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.
PL 1625/2023
Autor: Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, Código Penal, para dispor sobre os crimes contra templos religiosos, escolas, creches e hospitais.
PL 1624/2023
Autor: Coronel Chrisóstomo - PL/RO
Torna crime hediondo atentando, invasões ou ataques a instituições de ensino ou similares com objetivo de matar, lesionar ou manter em cárcere privado colaboradores e alunos.