Dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios apontam que a bancada parlamentar do Piauí destinou um montante significativo de R$ 229,167 milhões em emendas PIX, das quais R$ 119,547 milhões já foram pagos e R$ 109,620 milhões ainda estão pendentes. Esse tipo de emenda permite a transferência direta de recursos para estados e municípios sem vinculação a projetos específicos, conferindo autonomia financeira imediata às localidades beneficiadas.
Em âmbito nacional, o governo empenhou quase R$ 7 bilhões em emendas do tipo. A CNM registrou a transferência de R$ 3,9 bilhões ao longo do ano, restando ainda R$ 2,9 bilhões. Esses dados foram divulgados em 23 de julho, juntamente com um documento de Perguntas e Respostas sobre o assunto.
Impacto eleitoral nas transferências
O ano eleitoral impõe restrições significativas sobre a transferência voluntária de recursos, conforme estabelece a Lei 9.504/1997. De acordo com o artigo 73, é vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios no período que antecede as eleições, sob pena de nulidade. Isso frustra muitos prefeitos, que contavam com esses recursos para finalizar obras e atender demandas urgentes. A data limite para o repasse encerrou em 5 de julho, deixando muitas transferências para o período pós-eleitoral.
Estados como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Bahia enfrentam atrasos significativos nas transferências. Mato Grosso do Sul, por exemplo, teve apenas 33% dos recursos transferidos. Minas Gerais e São Paulo ainda aguardam 43% dos valores empenhados, enquanto a Bahia espera pelo repasse de 41% do total. No Piauí, 48% dos recursos ainda não foram transferidos.