O Monitor da Violência – mapa que registra semestralmente o número de mortes violentas no país -, foi divulgado neste dia, indicando que a quantidade de assassinatos sofreu uma queda de 3,4%, comparativamente ao mesmo período do ano passado, mas ainda assim apresenta uma estatística severa e preocupante, com uma média de 110 vidas perdidas diariamente. Foram 19,7 mil crimes de morte neste semestre, contra 20.4 mil (693 mortes a menos) do mesmo período de 2022.
Se esse decréscimo no volume total de mortos é algo a ser de alguma forma comemorado, o Mapa traz uma revelação desastrosa: Estados do Sul e do Sudeste estão entre as 10 unidades da federação que registraram expressivos acréscimos nas mortes violentas.
E tais dados podem se elevar de maneira expressiva se forem acrescidos os assassinatos cometidos por forças policiais, algo que o Mapa não acolhe.
Embora, isoladamente, o Estado do Amapá tenha apresentado o maior crescimento nos assassinatos, com o descomunal índice de 65,1%, por regiões, Sudeste e Sul, contudo, contribuem fortemente para essa tragédia. Somente o Estado do Rio de Janeiro, onde se concentram as mais organizadas e violentas milícias do país, teve uma elevação de 17,3% de mortes no semestre, carregando a piora do Sudeste.
No Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também apresentaram altas significativas, indo na contramão do que ocorreu pelo país. Esses dois Estados, não por coincidência, armazenam a maior concentração de armas de fogo nas mãos de civis. O maior volume de registros está com os gaúchos, seguido pelos catarinenses, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Rio Grande do Sul contava, em 2022, com 227.996 registros ativos de armas por parte de cidadãos comuns. Esses números, de acordo com o FBSP, excluem os registros feitos por servidores públicos com porte de arma por prerrogativa de função, órgãos públicos – segundo a PF, esta categoria inclui forças policiais, guardas municipais, guardas portuárias e Receita Federal – e caçadores de subsistência. Os caçadores de subsistência gaúchos são apenas 64.
CONCENTRAÇÃO DE ARMAS NAS MÃOS DE PESSOAS COMUNS
Ou seja, a concentração de armas de fogo nas mãos de pessoas comuns é algo espantoso, justificando, deste modo, o crescimento da violência mortal que se abate sobre o Estado.
Em 2022, conforme levantamentos oficiais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão entre os três Estados brasileiros que mais registraram armas de fogo com os civis. O outro, foi Minas Gerais. Para as mãos dos gaúchos foram mais 17.292 armas e para as mãos do catarinenses chegaram mais 12.938, apenas no ano passado. Em 2022, sob Bolsonaro, a Polícia Federal liberou 419 armas de fogo por dia, apenas no primeiro semestre do ano, totalizando mais 76.329 armas em circulação. Essas taxas são as mais elevadas em mais de 13 anos. Isso, comprovadamente, fez a diferença para pior, e permanece estimulando a violência.
MORTES QUE PODERIAM SER EVITADAS
Um levantamento exclusivo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que comparou informações sobre os anos de 2019 a 2021, revela que o Brasil poderia ter evitado quase 7 mil homicídios, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso de armas de fogo e munições à população civil. Esse estudo trouxe outra constatação perigosa: quanto mais armas nas mãos da população, mais dessas armas migrarão para o mercado ilegal, seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas pelo mundo do crime. Revelou, ainda, que a criminalidade cresce 1,2% - em latrocínio (roubo seguido de morte) – a cada 1% de aumento a mais de pessoas armadas. Já a taxa de homicídios cresce 1,1% a cada 1% a mais de armas na população.
Normas e decretos emitidos pelo governo Bolsonaro, já a partir de 2019, ano de sua posse, promoveram uma profunda mudança na legislação armamentista, facilitando licenças, autorizando a proliferação de clubes de tiros, dentro daquele espírito de que não basta ter arma e munição, mas é preciso saber fazer uso desses instrumentos mortais. É preciso aprender a dar tiro certeiro. E o ingresso de armas importadas no país, valendo-se desses instrumentos legais liberalizantes, só fez crescer, inclusive com a chegada de armas proibidas nas mãos de civis.
Por sorte, o Supremo Tribunal Federal derrubou a validade dos decretos destinados à facilitação na liberação de armas, acolhendo ações propostas no Governo Lula pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Embora muitas ações de apreensão de armas e fechamento de clubes tenham sido realizadas com sucesso, a situação da população armada no Brasil ainda é preocupante e pode fazer ainda mais estragos.