Em um movimento estratégico, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotará uma mudança na abordagem para arrecadar recursos provenientes da tributação de fundos fechados, que são exclusivos para investidores de alta renda. Esses fundos, que tradicionalmente contam com apenas um cotista e geralmente exigem um montante inicial de investimento a partir de R$ 5 milhões, atualmente desfrutam de benefícios tributários específicos.
Inicialmente, a intenção do governo era compensar a redução da arrecadação resultante da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, por meio de uma tributação sobre fundos offshore (contas no exterior, frequentemente localizadas em paraísos fiscais). No entanto, diante da resistência manifestada por parlamentares, o plano mudou. Agora, a proposta de tributação de fundos offshore será encaminhada por meio de um projeto de lei, o que resultará em uma implementação apenas no próximo ano.
Dado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 exige uma compensação pela expansão da faixa de isenção do IR, o governo emitirá uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá que os fundos fechados exclusivos sejam tributados de maneira similar a outros fundos de investimento. Com essa medida, espera-se contrabalançar a perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões prevista para este ano.
‘Come-cotas’
Os fundos fechados exclusivos atualmente são tributados apenas no momento do resgate. A mudança proposta implicaria a adoção do chamado "come-cotas" duas vezes por ano, a partir do próximo ano, com uma alíquota variando entre 15% e 20%, dependendo do período de aplicação.
A MP também prevê a tributação sobre rendimentos acumulados desses fundos. Como forma de alcançar a meta de R$ 3,2 bilhões de arrecadação este ano, o Ministério da Fazenda (MF) está considerando uma cobrança antecipada voluntária do IR sobre ganhos acumulados em fundos exclusivos, aplicando uma alíquota menor. Aqueles que optarem por isso pagariam o come-cotas em 2024 sobre rendimentos obtidos a partir de janeiro. Aqueles que não aderirem terão um prazo de até dois anos para regularizar a situação, pagando uma alíquota de 15% sobre os ganhos acumulados.
Para o próximo ano, a previsão é de que a tributação sobre fundos exclusivos gere uma arrecadação de R$ 7 bilhões. O montante arrecadado neste ano será utilizado para compensar a atualização da tabela do IR. Para 2024, não haverá a necessidade legal de compensação.
Nos últimos cinco anos, o patrimônio dos fundos exclusivos cresceu cerca de 40%, atingindo R$ 567 bilhões. A quantidade de fundos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quase dobrou no mesmo período, passando de 1,2 mil em 2018 para 2,3 mil até abril deste ano.
Outros pontos abordados
A MP também deverá abordar questões relacionadas a Juro sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo que gera benefícios tributários para empresas distribuírem lucros aos acionistas. A proposta é encerrar esse benefício.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), que acompanha Lula na reunião do Brics na África do Sul, destacou a intenção de acelerar o reequilíbrio das contas públicas após a aprovação da nova regra fiscal no Congresso. O governo visa atingir suas metas fiscais por meio de uma série de medidas, incluindo a tributação de fundos exclusivos, em busca de um equilíbrio orçamentário efetivo.
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