O texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo também promoveu a mudança das regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, os cidadãos que têm direito ao BPC, que corresponde a um salário mínimo, são pessoas com deficiência, de forma ampla. O PL queria restringir o benefício apenas a casos moderados ou graves.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). Após muitos protestos por parte dos senadores, o relator e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-AL), disseram que há um compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência "moderada ou grave".
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é tetraplégica devido a um acidente de carro, argumentou que limitar os beneficiários poderia prejudicar, por exemplo, pessoas com autismo e ataxia- distúrbio que afeta a coordenação motora.
"A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantém a família. É só um salário-mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria", declarou Gabrilli.
Após tantos integrantes demonstrarem opniões contrárias àquela presente no texto, os líderes governistas afirmaram que o acesso ao BPC será mantido como está, válido para todas as pessoas com deficiência.