O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, há um ano foragido de uma ordem de prisão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou asilo à Espanha, onde atualmente reside em Madri. O pedido, registrado em 22 de junho no Ministério do Interior espanhol, concede a Eustáquio o direito de permanecer no país sem risco de extradição até pelo menos abril do próximo ano.
O registro do pedido foi efetuado presencialmente em Toledo, localidade situada a 70 quilômetros da capital espanhola. Sob os termos do asilo, Eustáquio não poderá ser extraditado até 22 de abril de 2024, data em que deverá se apresentar ao governo espanhol com a documentação necessária. Durante esse período, ele poderá estender sua permanência enquanto as autoridades avaliam o caso. O não cumprimento do compromisso resultaria na revogação do benefício.
A ordem de prisão contra Eustáquio foi emitida por Moraes em dezembro de 2022, atendendo a solicitações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem "fortes indícios" dos crimes de ameaça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em junho, Moraes, ainda sem o cumprimento da decisão, concordou com a PF e a PGR para incluir o nome de Eustáquio na lista vermelha da Interpol. No entanto, essa ordem judicial também não foi executada.
Recentemente, a PF informou ao ministro que enfrentou dificuldades em incluir o nome de Eustáquio na difusão da Interpol. O coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, destacou os esforços infrutíferos e ressaltou que a Interpol não inclui pessoas que solicitaram refúgio em outros países. A PF intensifica seus esforços para localizar o bolsonarista.
Refúgio provisório
Oswaldo Eustáquio havia anteriormente solicitado refúgio ao Paraguai, onde permaneceu provisoriamente até setembro, inviabilizando uma operação de prisão da PF em março. No entanto, o Paraguai recusou conceder o status de refugiado a Eustáquio, levando-o a deixar o país.
Enquanto as decisões contra Eustáquio permanecem sem execução, Moraes direciona sua atenção para as contas bancárias da filha de 15 anos do militante, utilizadas por ele para solicitar doações em nome da jovem. Moraes bloqueou pelo menos duas contas bancárias da adolescente, que, na terça-feira (5/12), criou uma nova conta e continuou solicitando doações à família.
Procurado para comentar, o advogado de Oswaldo Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, confirmou o pedido de asilo e afirmou que seu cliente é um "exilado político". Vasconcellos argumenta que Eustáquio não é um foragido, pois deixou o Brasil antes da decretação de sua prisão, conforme documentos do inquérito. O advogado destaca que o processo de asilo está em andamento, com um prazo de um ano e seis meses para resposta, durante o qual Eustáquio desfruta dos direitos de um refugiado político. A escolha da Espanha, segundo o advogado, ocorreu devido à política do país de não aceitar pedidos oriundos de perseguição política, uma característica evidente no caso de Eustáquio.
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