Segundo informações do site Folha de São Paulo, uma portaria emitida pelo Executivo tem gerado controvérsias entre os líderes do Centrão na Câmara dos Deputados, levantando discussões sobre a possibilidade de sua derrubada e representando um desafio para o governo Lula (PT). A medida em questão estabelece regras para a liberação de emendas parlamentares, exigindo que ministérios e órgãos do governo comuniquem à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), chefiada por Alexandre Padilha, os pedidos feitos pelo Congresso para a liberação das emendas.
INTERPRETAÇÃO DO CONGRESSO: Embora integrantes do governo argumentem que a portaria não concede à SRI o poder de interferir nas indicações, líderes de pelo menos quatro partidos do Centrão expressaram descontentamento, alegando que o ato altera uma regra previamente aprovada pelo Congresso. Para eles, a inclusão do ministério comandado por Padilha no processo de liberação das emendas é interpretada como uma tentativa de dar poderes excessivos ao ministro.
PRESSÃO POR EMENDAS: O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem adotado uma postura cautelosa em relação ao tema, o que pode dificultar a anulação da portaria. No entanto, integrantes do Centrão admitem que a medida teria mais chances de avançar com o apoio do deputado. Caso a portaria não seja revogada, líderes já cogitam descumprir suas determinações devido ao que consideram uma burocracia excessiva.
PRESSA PARLAMENTAR: A controvérsia em torno da portaria ressalta a pressa dos parlamentares na liberação dos recursos, especialmente em um ano eleitoral. Com mais de 30% da verba discricionária de sete ministérios do governo Lula destinada às emendas parlamentares, que totalizam R$ 47,6 bilhões, a questão assume um caráter relevante.
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