A advogada Daniela Teixeira - cuja indicação para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi anunciada, nesta terça-feira (29), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - possui registros de críticas dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido a declarações controversas relacionadas à apologia ao estupro. Essas observações foram feitas pela jurista durante uma sessão sobre violência contra a mulher na Câmara dos Deputados, ocorrida em 2016, período no qual Bolsonaro ainda ocupava o cargo de deputado federal.
No decorrer da sessão, Daniela Teixeira, que na época era vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), rebateu um comentário do ex-presidente direcionado à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2014, quando afirmou que só não a estupraria porque ela "não merecia". A advogada enfatizou que a violência contra as mulheres não cessaria até que os agressores fossem punidos.
"Enquanto esses agressores não forem punidos, a violência não vai diminuir. Eles devem ser punidos, sejam quem for. Seja o marido da vítima, seja o coronel que está abusando de uma criança de dois anos, seja o promotor que está abusando de uma vítima durante uma audiência ou seja um deputado que é réu em uma ação já recebida no Supremo Tribunal Federal", declarou.
Bolsonaro interrompeu o discurso da convidada, exigindo que ela mencionasse explicitamente a quem se referia.
"Fala o nome! Fala o nome dele!" exclamou o então deputado.
"É o senhor, deputado Jair Bolsonaro!" respondeu Teixeira.
Após o episódio, o ex-mandatário solicitou direito de resposta e confrontou a deputada Maria do Rosário, que presidia a sessão. Ele obteve a oportunidade de falar após um intervalo, criticando a postura da subprocuradora aposentada Ella Wiecko, que acolheu a denúncia contra Bolsonaro pela declaração a Rosário.
Em 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o ex-chedo do Executivo pela apologia ao estupro feita em 2014 contra a deputada petista, quando ele ocupava uma cadeira na Câmara. No entanto, a ação foi suspensa quando Bolsonaro assumiu a presidência em 2019 e, posteriormente, arquivada em julho deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à prescrição.
A indicação de Daniela Teixeira por Lula ao STJ representa um marco significativo, visto que ela é a primeira mulher escolhida pelo presidente para ocupar uma cadeira em uma Corte Superior, alinhada ao interesse de promover uma maior participação feminina. Teixeira, única mulher na lista tríplice apresentada, possui mais de duas décadas de experiência profissional e é ligada ao grupo Prerrogativas. Ela também atuou como conselheira federal da OAB por dois períodos e ocupou a vice-presidência da entidade no Distrito Federal. A confirmação de sua nomeação requer a aprovação por meio de uma sabatina no Senado.
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