Na segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nova proposta legislativa destinada a agilizar a alocação de recursos federais para o Rio Grande do Sul, uma região gravemente afetada por intensas chuvas e inundações. O decreto proposto por Lula, que precisa do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, estabelece que parte do território brasileiro está em estado de calamidade pública devido aos desastres naturais ocorridos nesse estado.
O QUE DIZ A PROPOSTA? Conforme a proposta, o governo federal poderá excluir do cálculo das metas fiscais as despesas feitas através de crédito extraordinário e as renúncias de receita necessárias para lidar com a situação de calamidade no Rio Grande do Sul.
QUEM ESTAVA PRESENTE? Durante uma reunião no Palácio do Planalto, onde o tema de assistência ao estado foi discutido, Lula assinou o documento na presença de figuras chave, incluindo Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Arthur Lira, presidente da Câmara, Edson Fachin, vice-presidente do STF, e vários ministros do governo.
Lula expressou seu compromisso de auxiliar na recuperação do estado: "Vamos empregar todos os esforços possíveis para ajudar a melhorar a vida das pessoas no Rio Grande do Sul, facilitando o que for possível, sempre em conformidade com a lei," declarou.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO? O Rio Grande do Sul sofre com as consequências de uma semana de chuvas torrenciais que causaram o transbordamento de rios, inundações em cidades e a destruição de infraestruturas, incluindo estradas, resultando na morte de mais de 80 pessoas até o momento.
Rui Costa, Ministro da Casa Civil, mencionou que ainda não é possível estimar o custo total para reconstruir o estado, já que muitas áreas continuam alagadas.
Por sua vez, Waldez Goés, Ministro da Integração Regional, calculou que aproximadamente R$ 1 bilhão será necessário apenas para reparar as rodovias danificadas.
FLEXIBIBILIZAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS - Atualmente, o governo e o Congresso debatem uma solução legislativa que permita o envio eficiente de recursos para o estado dentro dos limites legais, sem infringir as normas fiscais vigentes, que incluem limites de gastos federais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, apontou que o caminho proposto inclui a aprovação de um decreto legislativo que reconheça formalmente o estado de calamidade pública e a modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para flexibilizar os limites de gastos. Após estas etapas, seria editada uma medida provisória para abrir crédito extraordinário, facilitando assim o repasse dos recursos necessários.
Este crédito extraordinário é essencial para cobrir gastos imprevistos e urgentes, como os causados por calamidades públicas, e requer aprovação do Congresso Nacional. A legislação fiscal atual, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já prevê a possibilidade de flexibilização das regras fiscais em casos de calamidade reconhecidos pelo Congresso.