Na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2022, o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado criticaram o aumento maior de valores para o Executivo em relação aos demais poderes e órgãos.
A secretária de Planejamento, Rejane Tavares, apresentou, em detalhes, o Projeto de Lei Orçamentária enviada pelo Executivo e disse que o PLOA está de acordo com os desafios estratégicos estabelecidos para a gestão em 2022 e a receita prevista determina as prioridades.
Outro desafio apresentado pela secretária foi o da territorialização do orçamento. Rejane Tavares falou que a lei tenta facilitar a realização de políticas públicas condizentes com as desigualdades atuais e de potencial existentes entre as diversas regiões do Piauí. A dificuldade de ter tendências claras de projeção de receita também foi considerada pela secretária. Segundo ela, esse cenário se deve à crise sanitária.
Principais incrementos
Para buscar enfrentar esses desafios, considerados os mais importantes, cinco áreas terão os principais incrementos no orçamento de 2022 em relação ao de 2021:
Inclusão Social - 32% de crescimento;
Defesa Civil - 32%;
Educação - 25%;
Cultura - 24%
Saúde - 21%.
Henrique Pires já tinha ciência das demandas
O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA, afirmou que, em tratativas anteriores, já tinha conhecimento das demandas de todos os órgãos presentes e que esperava ouvi-los para reduzir os problemas gerados por um orçamento que sempre é limitado diante dos desafios do estado.
Ciente desses obstáculos, a deputada Teresa Britto (PV) fez seus questionamentos iniciais sobre a distribuição de valores e fez um comparativo entre o orçamento destinado ao Gabinete Militar, à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e a Secretaria Estadual para Inclusão de Pessoas com Deficiência. “Ela considerou que o primeiro órgão receberá valores além de suas necessidades e os dois últimos terão recursos abaixo do que seria imprescindível”, disse.
A deputada reforçou a crítica de representantes de outros poderes sobre a disparidade do crescimento da despesa em relação ao Executivo. Antes da parlamentar, a promotora Cláudia Seabra e o conselheiro do Tribunal de Contas, Jackson Nobre Veras, destacaram que a receita prevista para o Judiciário teve um crescimento de cerca de 7%, enquanto para o Governo do Estado foi em torno de 17%.
MP: Aumento não seria capaz de suprir inflação dos aluguéis dos prédios
Cláudia Seabra afirmou que esse aumento dado ao Ministério Público não seria capaz de suprir a inflação dos aluguéis dos prédios onde o órgão funciona e a substituição de funcionários que devem se aposentar.
O defensor público-geral, Erisvaldo Marques, corroborou com as críticas feitas à Lei Orçamentária de 2022. Segundo ele, a reforma do prédio da Defensoria Pública e um concurso público que está em execução só foram possíveis por causa de emendas parlamentares destinadas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT) e Teresa Britto.