A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, defendida como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela oposição do governo Lula (PT), ganha respaldo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dos 27 titulares, 14 expressaram apoio ao relatório do senador Efraim Filho (União-PB), programado para votação na próxima quarta-feira (13), garantindo maioria para a aprovação. A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe uma abordagem mais rigorosa, criminalizando a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade.
Efraim Filho, responsável pelo parecer, sugeriu penas alternativas, não incluindo o encarceramento para usuários de drogas. A oposição e parte da base do governo apoiam a proposta, mas destacam a necessidade de alterações para uma definição mais clara sobre a criminalização. O senador Magno Malta (PL-ES) expressou seu apoio, ressaltando a importância de ajustes para evitar redundâncias.
A PEC, parada desde setembro de 2023, retoma destaque em meio ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado reagirá, enquanto Pacheco ressalta o respeito ao julgamento do STF. A iniciativa é vista como uma estratégia de Pacheco para cativar o eleitorado conservador visando as eleições em 2026.
A proposta altera a Constituição, incluindo um inciso que criminaliza posse e porte de drogas sem autorização. Enquanto a esquerda critica o endurecimento da política, Pacheco destaca a independência da PEC em relação ao julgamento do STF, buscando uma abordagem objetiva sobre a questão das drogas no Brasil.