A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacando a escalação questionável de 200 membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para conter as manifestações golpistas que invadiram e vandalizaram prédios federais em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
As mensagens entre altos comandantes da PMDF, obtidas pela PGR, revelaram que a escolha foi direcionada a 200 praças em formação, ou seja, militares recém-ingressados na corporação, sem experiência significativa. A Procuradoria alegou que esses policiais inexperientes foram colocados "covardemente" nas linhas de contenção para enfrentar uma multidão de manifestantes determinados a entrar em confronto.
A acusação foi sustentada por uma conversa entre os principais líderes da PMDF na época, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante, e o coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da corporação na ocasião. Nessa comunicação, eles discutiram os detalhes do contingente militar a ser mobilizado.
Apesar de alguns policiais especializados terem sido mantidos na Praça dos Três Poderes, a PGR argumenta que a PMDF tinha a responsabilidade de evitar que os manifestantes alcançassem o local, conforme compromissos documentados. A denúncia alega que o restante do efetivo deveria estar pronto para intervir e impedir qualquer acesso à praça.
A Procuradoria considerou insuficiente a abordagem de 'sobreaviso' e expressou preocupação com a segurança dos prédios públicos e a necessidade de conter os planos golpistas e os atos de vandalismo.
Operação da PF leva à prisão de oficiais da PMDF
Na manhã de sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) conduziu uma operação que resultou na prisão preventiva do atual comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, juntamente com outros cinco oficiais da cúpula da corporação que estavam envolvidos nos ataques extremistas de janeiro de 2023. A operação, intitulada "Incúria", foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.923 no STF.
A PGR acusou os oficiais de crimes omissivos impróprios, alegando que eles falharam em agir conforme suas obrigações enquanto representantes do Estado. A decisão de aceitar ou não a denúncia e, assim, transformar os oficiais em réus, está nas mãos de Moraes.
Manifestação das defesas dos oficiais
As defesas dos oficiais presos responderam às acusações da PGR. Os advogados do coronel Fábio Augusto destacaram que o pedido de prisão preventiva carece de fundamento e justificativa jurídica sólida. Eles afirmaram que o coronel atuou de acordo com as circunstâncias e demonstraram confiança na justiça.
O coronel Jorge Eduardo Naime, por sua vez, através de seus advogados, negou qualquer conduta omissiva ou ato de conivência, alegando que agiu em conformidade com a lei para proteger o patrimônio público e realizar prisões necessárias.
Outros oficiais envolvidos ainda não se pronunciaram sobre as acusações, a investigação está em andamento, e a decisão sobre as acusações caberá à Suprema Corte.
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