Na próxima sessão Ordinária de Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para quarta-feira, 12 de abril, será avaliada a solicitação do Congresso Nacional para a realização de uma auditoria no Fundo Amazônia, especialmente nos contratos de repasse. O relator designado para o processo é o Ministro Aroldo Cedraz. O MEIONORTE.COM adianta o que deve ser indicado na sessão.
O pedido de auditoria no Fundo Amazônia foi feito pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos e a efetividade dos contratos de repasse firmados. A auditoria visa garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos do Fundo Amazônia, que tem como finalidade financiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
No voto do relator Aroldo Cedraz, é proposto que o prazo para a realização da auditoria tenha como termo a quo uma data de 2021, levando em consideração o caráter excepcional da pandemia de Covid-19, que impossibilitou a realização da inspeção determinada em acórdão anterior do TCU. Além disso, o relator sugere o envio de informações à instância competente do Senado Federal acerca da metodologia de atuação do TCU na auditoria proposta.
A tendência é que os demais ministros acompanhem o voto de Aroldo Cedraz, aprovando assim a auditoria.
O TCU deverá informar o Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC) sobre a postergação do atendimento da solicitação do Congresso Nacional, bem como sobre a metodologia de atuação do Tribunal na fiscalização subsequente, encaminhando uma cópia integral da instrução da unidade técnica especializada.
O resultado da auditoria e as medidas adotadas serão comunicadas ao Senador da República Marcio Bittar, autor da solicitação, assim que os trabalhos de fiscalização forem concluídos.
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O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento criado em 2008 pelo governo brasileiro para captar doações destinadas a apoiar projetos de sustentabilidade na Amazônia. Desde então, tem sido alvo de diversos questionamentos e análises quanto à sua efetividade e transparência na aplicação dos recursos. A auditoria solicitada pelo Congresso Nacional busca avaliar a gestão do Fundo e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à preservação da Amazônia Legal.