Nesta sexta-feira, 05 de abril, o deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) apresentou um projeto de lei visando modificar a Lei Antiterrorismo vigente no Brasil. A proposta tem como objetivo tipificar como terrorismo os crimes de violência praticados contra sedes de partidos políticos, gabinetes e escritórios parlamentares, assim como comitês de campanha eleitoral.
O projeto propõe a inclusão de um inciso na lei antiterrorismo, especificando que atos como destruição, depredação, incêndio, danos ou apropriação violenta ou sob grave ameaça desses locais configurariam como atos de terrorismo.
Lincoln Portela destaca que a legislação atual sobre terrorismo no Brasil não abrange especificamente atos de violência motivados por razões políticas, o que cria uma lacuna legal e dificulta a punição exemplar desses crimes. Ele reforça a necessidade de uma medida mais rigorosa para a proteção das instituições políticas e a garantia dos direitos políticos dos cidadãos.
É importante notar que o deputado ressalta a importância da aplicação justa e imparcial da lei, evitando qualquer tipo de censura ou intimidação política.
Em sua justificativa, Portela enfatiza que o projeto de lei busca enfrentar esse tipo de ação, contando com o apoio dos demais membros do Congresso para sua aprovação.
A proposta de alteração na Lei Antiterrorismo será discutida nas Comissões Técnicas, e caso autorizada, irá para votação no Plenário.