A liderança do PL, sob a tutela de Valdemar Costa Neto, não tem a intenção de aplicar sanções ao senador Romário (PL-RJ) por ter desrespeitado a orientação partidária e votado contra a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa postura reflete a mesma abordagem adotada recentemente pelo comando da legenda em relação ao senador Eduardo Gomes (PL-TO), que optou por votar a favor da PEC da reforma tributária, indo contra a recomendação do partido.
Conforme explicam lideranças do PL, ao contrário dos deputados federais da legenda, os senadores geralmente não enfrentam punições em tais circunstâncias, a fim de evitar que decidam deixar o partido. Em resumo, a cúpula do PL não deseja arriscar desagradar os senadores com penalidades que, devido a uma única votação isolada, poderiam resultar na redução da bancada no Senado.
Os senadores, por serem eleitos para cargos majoritários, têm a liberdade de trocar de partido a qualquer momento, sem o risco de perderem seus mandatos, ao contrário dos deputados federais. É com base nessa estratégia que o PL geralmente não adota a prática de "fechar questão" em votações no Senado, pois isso poderia abrir espaço para outros membros exigirem punições aos senadores que votassem de maneira divergente.
Entenda
O Senado aprovou a PEC que restringe as decisões tomadas individualmente pelos ministros da Suprema Corte. No segundo turno, a PEC das decisões monocráticas obteve a mesma votação do 1º turno, 52 votos a favor e 18 contrários. A PEC é analisada no cenário político como uma resposta do Congresso a decisões recentes do STF.
O texto será aplicado contra as decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
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