Depois de meses de negociações, o ponto mais polêmico, a permissão da venda de bebidas alcoólicas, foi o principal alvo das críticas dos senadores.
Venda de bebida alcóolica nos estádios é principal polêmica
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146.
Venda é ilegal, segundo o Ministério Público
A decisão é uma resposta ao entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Previsão ficou pouco acima do esperado
Prazo vai até às 23h59 desta 2ª; multa mínima por atraso é de R$ 165,74
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Decisão não se refere à criminalização da prostituição infantil, justificou STJ
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