De acordo com o dispositivo legal, o público-alvo é de famílias com renda entre um e três salários mínimos que não tenham imóvel.
Quem optar pelo parcelamento terá 90% de desconto em juros e multas para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.
Matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa a ser analisada na Comissão de Segurança Pública.
O Bird solicitou ao Governo do Estado a separação dos US$100 milhões em duas operações de US$50 milhões.
As mensagens contaram com voto favorável de 14 parlamentares. Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas) e Teresa Britto (PV) foram contrários.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Augusto, foi aprovada nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Piauí.
Segundo o Governo do Estado, a medida é importante por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
A Lei nº 7.350/2020 permite o uso de uniformes próprios e garante a lotação em atividades administrativas
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em 1ª e 2ª votação e segue para sanção da governadora Regina Sousa
Proposta segue demanda da categoria e se alinha com Projeto de Lei de 2019 proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF)
Emenda ao Regimento Interno da Assembleia encaminha os vetos diretamente para apreciação em Plenário
Criada em 1993, ainda chamada de Orquestra de Câmara, a entidade teve como primeiro diretor didático-pedagógico o maestro Emmanuel Coelho Maciel
. A expectativa é que haja maior segurança jurídica para a gestão da corporação, um aumento das unidades operacionais.
Com a alteração das tabelas, os trabalhadores da saúde do Executivo estadual receberão os reajustes previstos na Lei 7.713, de 28 de dezembro de 2021.
Com a prorrogação, os concursos públicos continuam com o prazo de validade suspenso
O Projeto de Lei do Executivo transforma o cargo de agente penitenciário em policial penal na Sejus.
O deputado cobra providências urgentes com relação às famílias que estão sofrendo os efeitos das chuvas na capital.
O Projeto diz que seu objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa do atirador desportivo.
O Projeto de Lei está nas comissões técnicas da Alepi e, após aprovação, vai a votação em Plenário
Deputado lembra que há um custo financeiro na formação do policial e o desligamento causaria prejuízo ao Estado.
Projeto de lei foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado.
Na proposta, o chefe do Executivo justifica que se faz necessário haver a fiscalização desse mercado
Não haverá sessões e nem reuniões das comissões entre 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2022. A ALEPI retoma seus trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2022.
Afirmou que os deputados fizeram o dever de casa aprovando as proposições que visam beneficiar a população piauiense
O projeto estabelece que as ocorrências devem ser denunciadas de imediato ou no prazo máximo de 24 horas após o conhecimento do fato