Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.
Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Ano legislativo será aberto na quarta-feira, dia 2, a sessão será semipresencial.
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto
Por meio da federação, partidos poderão se unir para atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos
Em 2020 a exigência foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano
Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor
O FNE é a principal fonte de investimento a pequenos negócios urbanos e rurais do Nordeste
Escolas de comunidades indígenas estão entre as beneficiadas.
Presidente vetou dispositivo que prorroga modelo de tributação até 2021. Desoneração contempla 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas.
O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165 votos não (pela derrubada) e duas abstenções.
Projeto que previa uso obrigatório foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro; partidos fizeram acordo pela derrubada. Se senadores confirmarem decisão, uso passa a ser obrigatório.
Por se tratar de sessão do Congresso, ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta.
Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que seriam definidos pelo parlamentar responsável pela relatoria do Orçamento
A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo
Sancionada na semana passada, lei define situações que configuram abuso. Congresso deve decidir se mantém ou derruba vetos do presidente, e votação começa pelos senadores.
Por verbas adicionais, prefeitos vão a Brasília em nova mobilização
São mais de 250 representantes do Estado
Voto impresso passa a valer em 2018 para checagem de eleitor
PMDB teve seu espaço na Esplanada ampliado de 6 para 7 ministérios
Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica
A presidente respondeu, no perfil do Palácio do Planalto no Facebook, a perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet
A base quer evitar a possibilidade de anulação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece normas para a criação de municípios.