A ação foi realizada com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em outubro do ano passado
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.
Agora, a matéria segue para análise do Senado, onde ainda pode sofrer alterações
A ministra-relatora negou liminar sob a alegação de que a tramitação da proposta não violou a Constituição Federal.
Reunião com os presidentes da Câmara e do STF está agendada para esta segunda-feira
Presidente da Câmara Federal pediu calma para concluir na próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21.
O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".
Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo, disse
O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês
O senador destinou emendas para a reforma do local equivalente ao valor de R$ 500 mil.
Por meio da federação, partidos poderão se unir para atuar como uma só legenda por um mínimo de quatro anos
Emenda constitucional precisa ser promulgada antes de 2 de outubro para vigorar nas próximas eleições.
Coligações foram aprovadas na Câmara, mas a relatora no Senado argumenta que o modelo favorece a fragmentação partidária.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral
Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais
O Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil.
Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto
Defesa da democracia entrou na pauta do encontro após Bolsonaro pedir impeachment de ministro do STF
A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem.
Contrário ao retorno das coligações, o deputado federal Merlong Solano (PT) defende que não era o momento de fazer uma nova reforma
Com perpectivas para melhora da economia, as projeções para o teto de gastos no ano que vem cresceram de R$ 1,592 trilhão
Por 390 votos a 99, os parlamentares aprovaram um requerimento do PSOL para retirar a matéria de pauta
Exibição ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional deve derrubar proposta de voto impresso nas eleições de 2022
Arthur Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso.