O Superior Tribunal de Justiça revogou a decisão do TJ-PI feita na última quarta-feira.
A anulação do decreto atende a decisão do juiz Marcos Antônio Moura Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Picos, que no sábado (27) afirmou que o decreto deveria ser anulado e os comércios da cidade fechados.
Em sentença, o juiz declarou ainda que não pode ser ignorado o fato de que Picos é um município que faz fronteira com outros.
Maria Luiza da Silva foi reformada por ser considerada 'incapaz' após fazer cirurgia de mudança de sexo. Decisão é do ministro Herman Benjamin, do STJ; cabe recurso.
Os equipamentos são referentes à primeira parcela da compra realizada pelo Governo do Estado que não foram entregues.
A decisão determinou que, no prazo de 20 dias para realizar a contratação
Em entrevista à Rádio Mirante AM, Douglas disse ainda que não teme as ameaças e chamou o grupo de intolerantes.
Ao decidir, a magistrada considerou legítimo o pedido feito pelo autor, que buscou a chancela do Poder Judiciário para preservação dos direitos fundamentais à saúde e à vida diante a pandemia
Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil
Já os idosos encontrados no local deverão ser transferidos imediatamente para residências de familiares ou eventuais responsáveis, ou ainda abrigos regularizados pelo Poder Público.
A decisão é do dia 20 de março e a solenidade antecipada de colação de grau já foi realizada.
Juiz Marlos Augusto Melek, usou uma das medidas mais rigorosas impostas após alteração da reforma trabalhista.
O ex-coronel é considerado o chefe do crime organizado do Piauí, ele está preso há quase 20 anos na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina
Desde a quarta-feira (15), motoristas e cobradores da empresa Santa Cruz, que atende a região do Grande Dirceu, paralisaram as atividades para reivindicar por melhorias salariais.
Decisão liminar – provisória – atende a pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Mérito da ação ainda será analisado.
O motivo é o não pagamento de uma indenização ao ex-empresário do atleta
No estado foi feito o primeiro ajuizamento de ação civil sobre o assunto.
A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia.
A FMS apresentou contestação alegando a regularização na dispensação da alimentação enteral.
Acusado de assassinar a filho Isabella estava no regime semiaberto desde o fim de abril
Juiz converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado
A medida atende um pedido da defesa para que o ex-presidente permaneça em ambiente separado de outros presos
Defesa diz que sentença prova que ex-presidente e sua família 'jamais receberam qualquer vantagem indevida da OAS'.
A magistrada alegou na decisão que o ex-capitão Watson tem direito de usufruir do beneficio de cela especial, pois possuí diploma de Ensino Superior.
Na exoneração, Allisson é demitido sem direito a qualquer remuneração ou indenização.