Ministros debatem se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados. Com base na tese, uma condenação na Lava Jato foi anulada.
Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Tribunal analisa se delatores e delatados devem apresentar as últimas manifestações no processo em momentos diferentes. Lava Jato tem adotado prazo simultâneo para ambos.
Briga entre deputados marca votação de petição a empréstimo do Governo
Segunda Turma anulou condenação da Lava Jato por entender que delatado deveria ter enviado alegações depois de delatores. Agora, Supremo decidirá se estende entendimento a outros réus.
Alcides Martins assumiu o cargo nesta quarta-feira e vai exercer a função temporariamente até a eventual aprovação de Augusto Aras pelo Senado
Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Sancionada na semana passada, lei define situações que configuram abuso. Congresso deve decidir se mantém ou derruba vetos do presidente, e votação começa pelos senadores.
Entre as condições da soltura de Márcio Lobão, estão o pagamento de fiança de R$ 5 milhões.
Nova etapa investiga crimes relacionados a contrato de empreiteira para construção de hidrelétrica no Pará
Empresário começou a se desfazer de seu patrimônio no Brasil em 2013, antes dos problemas judiciais mais graves
O nome será oficializado em edição especial do Diário Oficial da União.
O escolhido pelo presidente precisa agora ser aprovado em sabatina do Senado.
Desse R$ 1,06 bilhão, R$ 630 milhões serão geridos pelo governo federal
Casal e outras três pessoas são suspeitos de atuarem em um esquema fraudulento de construção de moradias populares.
A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal
Governadores da Amazônia Legal se reuniram em Brasília para discutir recursos para combate às queimadas
O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele
PT questionou atuação de Moro na Operação Spoofing, que apura hackeamento de autoridades.Ministra seguiu parecer da PGR, que não viu indício de crime.
Seap confirmou que empresário deixou cadeia em Benfica horas após Justiça mandar soltá-lo. Foram 55 horas no presídio.
O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central
Empresário foi preso em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2017. Juiz Marcelo Bretas também mandou prender o contador de Eike, conhecido como Zartha
Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
Com progressão, ele poderá sair de casa durante o dia, mas precisará ficar recolhido entre 20h e 7h, em dias de semana.
As práticas apontadas nas acusações são disciplinadas pela Lei de Crimes Cibernéticos