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Advogado Dativo

Rafael sanciona lei que garante advogados dativos para população vulnerável

Lei da Advocacia Dativa foi sancionada nesta segunda-feira, 2, pelo governador Rafael Fonteles.

No estado do Piauí

Vetado projeto para inclusão de nome de deputado em placa de inauguração

O projeto de lei foi considerado inconstitucional, indo contra o artigo 37 da Constituição Federal

quilombo

Defensoria garante posse de terra para Comunidade Quilombola Sumidouro

Decisão foi assinada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Paulistana, Denis Deangelis Brito Varela

Arte

OAB abre inscrições para obras no II Salão do Livro da Advocacia Piauiense

O evento será realizado no XIV Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí (CIDEJUR) nos dias 11 e 12 de agosto

Projeto de Lei

DF sanciona lei que Regulamenta Advocacia Dativa;OAB-PI luta por aprovação

Projeto permite que advogados iniciantes prestem serviços semelhantes ao dos defensores públicos concursados, por indicação da Justiça, para representar o cidadão comum, sendo remunerado pelo Estado

Nota de repúdio: defensores públicos são contra fundo para advocacia dativa

Para a categoria, a proposta representa verdadeira precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí.

Estudo para criar Fundo da Advocacia Dativa do Piauí vira projeto na Alepi

O PL busca efetivar o acesso à Justiça dos menos favorecidos e garantir o pagamento dos honorários dos quais os advogados têm direito por via administrativa.

STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre para Câmara e Senado

Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual; julgamento termina na próxima semana. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

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