Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido
Para evitar o risco de multa, especialistas recomendam o envio de dados mesmo que incompletos. Veja dicas para não cair na malha fina.
Por conta da continuidade da pandemia, o governo estendeu a data final de entrega das declarações de abril para maio.
O objetivo é evitar a suspensão do abastecimento e incentivar a adimplência, com opções de negociação que variam conforme o valor do débito de cada cliente.
A aprovação da suspensão de aplicação de multa foi decidida na sessão plenária na quinta-feira (04).
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Com multa no valor de R$ 50 mil por dia descumprido, a ação ajuizada foi solicitada pela STRANS, para manter um percentual mínimo de veículos para a população. Além disso, o órgão cadastrou mais ônibus para suprir a necessidade dos usuários do sistema.
Escolher a data certa do vencimento da fatura de energia é uma oportunidade a mais para o cliente.
A multa foi aplicada porque em 2018 a prefeitura tinha 69% dos cargos de chefia nas mãos de mulheres --elas eram 11. Cinco homens completavam o time.
Hoje, Jaqueline e James são pais de sete filhos, cinco deles adotados.
As novas facilidades para pagamento, ofertadas pela Equatorial, têm como objetivo auxiliar o cliente que ainda está sofrendo com os impactos econômicos e acabou acumulando as contas de energia.
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As multas vão começar em 1 mil libras, aumentando para 10 mil libras para reincidentes e para "as violações mais flagrantes".
Covid-19 trouxe imensos desafios às mais diversas áreas, especialmente às relações de consumo.
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A negociação acontece por meio da Central exclusiva de Atendimento 0800 729 2058. A ligação é gratuita.
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A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio, e a base de cálculo é de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.
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É o “Mês da negociação Equatorial”. Na campanha, o mês de julho foi escolhido para oferecer condições especiais aos consumidores que estão com dificuldades para manter as contas de energia em dia, seja para quitação à vista, ou parcelado.
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
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Proposta segue para análise da Câmara; data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública. Pelo texto, suspensão vale para estudante com parcelas em dia.