O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), membro da bancada evangélica, retirou sua assinatura após perceber que a pena para a mulher poderia ser maior do que para o estuprador.
Lira disse ainda que a Câmara não vai aprovar nenhum projeto que traga prejuízos às mulheres.
Em entrevista ao Jornal da CBN, ele afirmou que o tema não deveria ter sido pautado e defendeu a educação sexual nas escolas para meninos e meninas
Nicodemos afirmou que a decisão de retirar seu nome foi um engano, pois ela é favorável ao aborto nos casos já previstos pela lei
A bancada evangélica se recusa a alterar o texto do projeto, enquanto parlamentares do centrão e de outras bancadas demonstram resistência à sua aprovação.
Nesta segunda-feira (17), o Senado realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que propõe equiparar as penas para aborto às previstas para homicídio simples.
Sóstenes Cavalcante disse que recebeu as críticas ao projeto com "naturalidade, porque o tema é polêmico".
Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto
O argumento central é a viabilidade fetal após esse período, desconsiderando a idade da vítima, incluindo crianças engravidadas por estupro
Arthur Lira afirmou, em entrevista, que o Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para impedir a legalização do aborto no Brasil
O montante desembolsado para esses anúncios ultrapassa os R$ 10 mil, sendo que foram visualizados mais de 2 milhões de vezes até o momento.
O aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez por estupro, risco à vida da mulher e feto anencéfalo
Esse é o objetivo do PL 5617/2016, apresentado por ele na segunda.