A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
Ação impetrada pelo Tribunal de Justiça cobra quase R$ 7 bilhões, sem os recursos, Estado não teria como manter hospitais, escolas e até salários.
A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias
A pasta vem pedindo recomposição dos recursos desde setembro. Ministério da Economia não teve espaço para atender à demanda
O senador eleito concedeu entrevista ao Roda Viva e defende que os recursos para o Bolsa Família sejam garantidos não somente para 2023.
O colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6973 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O presidente eleito deu a declaração em entrevista coletiva, após se reunir com autoridades em Brasília
O mandatário quebrou o silêncio depois de diversos protestos de seus apoiadores fecharem rodovias pelo país entre segunda e terça-feira
Em entrevista a Rede Meio Norte, o senador eleito ainda detalhou as conversas relativas ao ajuste no Orçamento de 2023.
O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a criação de linhas especiais de ônibus para garantir o transporte para todos os eleitores.
A assessoria de Roberto Jefferson afirmou que ele já entregou a arma usada para efetuar os disparos, após negociação intermediada pelo Padre Kelmon
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato
Entre as iniciativas mais imediatas está o reajuste do salário mínimo acima da inflação, o que seria implementado já em 2023
Mobilização por um salário-base ganha força com a aprovação do piso para os profissionais da enfermagem.
O parlamentar perdeu o mandato em agosto por quebra de decoro
Projeto de Lei que regulamenta o repasse dos recursos do Fundef para os profissionais do magistério.