O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões.
A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas.
Reestimativa de receita pelos parlamentares é a menor em quatro anos.
A proposta, aprovada em caráter terminativo na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara
Manobra do PT já adiou em duas ocasiões a instauração do procedimento.
O projeto estabelece a reserva máxima de 40% dos ingressos dos eventos para meia-entrada.
O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Proposta de emenda à Constituição acrescenta na Carta Magna a obrigação de formação em curso específico para exercer a profissão
Lei já direciona 75% dos royalties do Petróleo para a Educação, mas deputados querem que a verba seja exclusiva para o aumentar salários de professor
O empregado pode ainda prestar o Enem sem ter corte no salário
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil
O atendimento domiciliar é assegurado nos casos em que o assunto é de interesse do órgão público
Dilma sanciona lei do Mais Médicos em clima de campanha
185 distritos no país atenderão à regra para se emancipar, aponta entidade. Projeto aprovado na Câmara e no Senado depende de sanção presidencial.
A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.
Juiz João Ricardo Costa, que lançou ontem no Piauí a chapa de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros
A expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.
O texto também inclui regras para aplicação dos recursos na saúde.
O projeto prejudica candidaturas de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário
Barbosa e Genoino foram indicados para receber a mesma homenagem. Distinção será entregue a pessoas que contribuíram com a Constituição.
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente
legislação em vigor pune aqueles que realizam a interceptação, mas não inclui no crime as pessoas que estiverem envolvidas na operação
O relator do processo na corte de fiscalização é o ministro Raimundo Carreiro, servidor aposentado do Senado