A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos.
A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada segundo as regras do Regimento Interno da Casa.
Paulo Roberto Costa está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele é apontado como integrante de um esquema de desvio de dinheiro.
pedido foi feito na base da condenação, em segunda estância, do ex-governador e candidato ao Palácio do Buriti por envolvimento no mensalão do DEM
De acordo com o novo relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, a urgência em votar os recursos se justifica porque "quem está preso, tem pressa"
A 70ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a anotação do vínculo na CTPS e o pagamento das verbas decorrentes, mas negou a indenização
De acordo com os autos, o crime foi cometido no final de 2006, contra uma seguidora da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, igreja presidida pelo réu
Em despacho de segunda-feira (2), o ministro excluiu da investigação do STF o senador Aloysio Nunes (PSDB) e Arnaldo Jardim (PPS) por entender que não há indícios suficientes contra eles nas apurações
O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.
Pela proposta a pena prevista em caso de exploração sexual é de 4 a 10 anos de reclusão.
A determinação foi feita pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública
Procuradoria acusou Collor de receber propina em troca de contratos.
Se aprovado na comissão, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Compra da refinaria pela Petrobras é investigada pelo TCU e PF. Gabrielli afirmou a jornal que Dilma "não pode fugir da responsabilidade".
A propaganda de candidatos às eleições de outubro são permitidas após o dia 5 de julho
O caso aconteceu em novembro de 2005
A ação tem como relatora a ministra Cármen Lúcia e não há prazo para o julgamento do processo pelo STF.
No Facebook, ela fez uma publicação sobre o ocorrido, dizendo que mais tarde conseguiu recuperar o Google Glass.
Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do filho.
A investigação foi remetida ao Supremo por causa da inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito
No final de 2007, os dois deixaram a igreja, alegando constrangimentos causados por conta de um impasse com um pastor.
Na avaliação da relatora, as atuais regras só beneficiam a empresa aérea.