Mesmo que o indulto fosse considerado constitucional, a ministra afirmou que não poderia atingir os efeitos secundários da condenação
O entendimento foi que a manutenção da prisão é necessária para a garantia da ordem pública.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Cultura no ano passado, na legislatura anterior, e o texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário.
Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados
A LDO segue agora para as comissões técnicas, onde será indicado um relator.
A CMO também aprovou PLN 2/23 do governo que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.
A matéria é relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que ainda não apresentou seu parecer
Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições
O ex-presidente prestará depoimento à Polícia Federal na próxima quarta-feira 26 sobre o caso.
O CMF proibiu a prescrição das drogas para fins estéticos e de performance
As novas regras fiscais foram apresentadas na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que assumiu o cargo na gestão Lula.
Outra mudança aprovada foi a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
No sentido da legitimidade da tributação sobre o rendimento das aplicações, 1ª seção fixou tese repetitiva.
A norma foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado e tinha 180 dias para entrar em vigor.
Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação.
Entidades acionaram STF após ataques de Bolsonaro à Corte nos eventos do 7 de Setembro em 2021.
Rejane agradeceu aos votos dos 125 mil eleitore e disse estar preparada para assumir seu papel no TCE.
Pelas redes sociais, Kajuru pediu o apoio dos senadores para a aprovação da matéria.
Isso porque o próximo presidente e o vice eleitos serão empossados em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores assumirão no dia 6 de janeiro
Até o momento, o PL já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Para o petista, a decisão é uma forma de inclusão dos mais vulneráveis economicamente.
"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.