Poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, Jefferson recebeu os policiais com granadas e relatou em depoimento ter dado mais de "50 tiros de fuzis" na direção dos agentes.
Decisão foi unânime entre diretores da agência reguladora. Vacinas bivalentes poderão ser aplicadas como dose de reforço na população acima de 12 anos no Brasil.
Só em 2021 a Deva ganhou licitações para fechar contratos com a estatal que somam R$ 354 milhões
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e chegou a ser incluída na pauta de votações do dia 6 de outubro.
Paulo Dantas foi afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 11, a pedido da Polícia Federal
Cronograma prevê para o dia sete de novembro a audiência pública em que os representantes de secretarias do Governo do Estado, órgãos, entidades e demais Poderes debaterão o orçamento
Por maioria, o tribunal decidiu que Lula foi ofendido por Bolsonaro e poderá se manifestar na mesma rede social.
Não houve nenhuma impugnação ou recurso a respeito do resultado das eleições do último dia 02.
Projeto está em tramitação e será discutido ainda em audiência pública.
Apesar do progresso no âmbito eleitoral e político, o tratamento desigual com as mulheres permanece.
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria.
Colegiado concluiu que ao imputar a Junno Andrada o adjetivo de "jugolô", Sikera injuriou e difamou o artista
O processo foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi alvo de ataques por parte do ex-congressista em junho deste ano.
Ministros analisam em plenário virtual decisões individuais de Edson Fachin; relator citou risco de violência política em período eleitoral.
Em junho, Malta disse que Barroso 'batia em mulher'. Ministro é relator de acusação de Luís Roberto Barroso contra o ex-senador por calúnia
As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo)
Para que o piso possa ser concretizado, o ministro considera ser necessário construir uma fonte de custeio.
Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária.
A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.
Após o trâmite processual, foi expedido, já em 2022, mandado de prisão pelo não cumprimento da obrigação, cujo valor chega hoje a cerca de R$ 50 mil.
A medida permitirá que o Ministério da Saúde compre remédios e imunizantes que ainda não têm registro junto à Anvisa.
Empresa alega que decisão fere o direito à privacidade dos usuários.