O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Carlos Wizard se comprometeu a comparecer à CPI no dia 30 de junho.
MInistro rejeitou a um pedido da defesa de Wizard, que alegava a condição de investigado dele pela CPI impedia o cumprimento da medida.
O empresário é investigado pela comissão parlamentar de inquérito por suspeita de integrar um gabinete paralelo.
Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram contra liberdade
A medida estava suspensa desde o ano passado
Rodrigo Janot critiou Dodge no seu Twitter neste sábado
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena do ex-presidente
Assessoria diz que não indícios da participação do ex-prefeito
O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional
Ele foi preso por porte ilícito de um fuzil 762 e uma pistola 45
A presidente disse que Lula teve dúvida se deveria assumir o cargo
Ele publicou um artigo comentando a atual situação de Lula.
Marco Aurélio diz que é preciso "colocar os pingos nos 'is'".