Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco
Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos
Partido do presidente quer anular legislação que pune corrupção nos clubes
Albertassi e Picciani foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
Os processos ficarão suspensos até que o presidente deixe o cargo
Medida em estudo pode sair neste mês e deve beneficiar, por exemplo, pessoas com doenças graves
O volume de arquivamentos este ano é maior do que o de outras legislaturas.
Governador busca solução negociada para pagamento de valores.
Ele afirmou ainda que não prorrogará a intervenção no Rio.
Ex-presidente está preso desde abril deste ano
Ele defendeu que funcionários públicos não devem ter “privilégios”
Procurador considerou que não há impedimento para ex-presidente
Segundo a defesa, a decisão é "exclusiva" do plenário da Casa
Tomou posse nesta quinta-feira (16) como ministro titular
A solenidade de posse de Rosa Weber foi aberta por volta das 20h20
O deputado federal João Rodrigues foi condenado por fraude em 1999.
A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Decisão por unanimidade para restringir foro privilegiado.
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena do ex-presidente
Ele virou réu 'no caso da mala' com R$ 500mil recebida em São Paulo
Oito ministros já votaram a favor da restrição
Decisão pode cassar mandatos de prefeitos e deputados
Grupo de Collor recebeu mais de R$ 29 milhões em propina
Procurado, Bolsonaro disse ser "lógico" que ele irá recorrer ao STF