Em reunião nessa terça-feira (07), segundo a gestora , a proposta do Governo Federal está, politicamente, praticamente decidida e deve ser aprovada como está.
Procurador-geral da República alegou que a decisão visa "evitar duplicidade de procedimentos"
André Mendonça atendeu a pedido da AGU e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do diesel
O imbróglio envolve uma área de aproximadamente 3 mil km², ou seja, 1,9% do território cearense, de acordo com o IPECE
A relatora da ação é a ministra Carmen Lúcia, que solicitou perícia na região. O perito foi nomeado no mês passado.
A decisão ocorre logo após a PGR (Procuradoria-Geral da República) defender a continuidade do monitoramento eletrônico do parlamentar
A decisão atende ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que manifestou-se pela continuidade da investigação pela PF
É a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado na quarta (20).
Por causa de ataques aos membros do Supremo, o parlamentar foi condenado pela mesma corte por 10 votos a 1
Moraes argumentou que uma série de recursos da defesa do parlamentar foi um abuso de poder para atrasar o julgamento de Silveira.
No mês passado, fruto desse inquérito, a PF realizou uma operação de busca e apreensão que mirou apenas três deputados federais do PL
As imagens das câmeras de segurança do clube mostram Silveira entrando no lugar por volta das 16h do último sábado (9).
Os três foram acusados pela PGR do crime de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de embaraçar investigações da Operação Lava Jato.
Dos 11 ministros, apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contrários às medidas
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF.
Ministra do STF afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem "direito à letargia".
Ministro alertou ainda que, em caso de descumprimento, Silveira pode ter uma nova prisão decretada.
O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras
A PF irá apurar suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE.
O pedido da PGR e teve como base a suspeita de que o ministro teria favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues
O deputado federal afirmou, durante seu discurso, que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral"
Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial
Propina foi entregue em dinheiro vivo ao então senador em 2017; Ministério Público pede que Aécio perca o atual mandato de deputado federal
O julgamento ocorreu em plenário virtual na sexta-feira (18). A defensora Patrícia Monte comemorou a decisão.