Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, encaminhou ao Congresso Nacional o despacho referente a uma operação de crédito externo no valor de R$ 247 milhões destinada ao Piauí, em parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Essa transação, garantida pela União, teve a publicação oficial realizada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 4 de dezembro.
No estado do Piauí, foi estabelecida uma operação no montante de US$ 50 milhões em conjunto com o BIRD. Essa iniciativa visa financiar parcialmente o Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid 19 na região.
A garantia concedida pela União implica que, em caso de inadimplência, a responsabilidade passa a ser assumida pela União, especificamente pela Subsecretaria da Dívida Pública. Isso equipara essa obrigação a qualquer outra dívida de mercado emitida pelo Tesouro Nacional. Após o pagamento da garantia ao credor, são acionadas as contragarantias estabelecidas contratualmente para a recuperação dos valores despendidos, englobando não apenas o valor original, mas também juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de financiamento.
A Secretaria do Tesouro Nacional desempenha o papel de monitorar possíveis atrasos, estabelecendo prazos para a regularização das pendências e alertando os devedores sobre as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente. Além disso, avalia criteriosamente, durante a verificação do cumprimento de limites e condições para a concessão da garantia da União, as contragarantias oferecidas.