Apesar de anunciar a redução na alíquota do ICMS para cumprir a legislação federal, o secretário de Fazenda Antônio Luiz sinalizou nesta terça-feira, 05 de julho, que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) continua, esperando que haja uma 'reversão' na legislação no julgamento dos ministros.
Além desta questão, ele citou a compensação aos Estados, que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nisso, ele espera que o Senado derrube a decisão do mandatário da República. Com a compensação, os prejuízos para a arrecadação estadual podem ser mitigados.
As atuais obras e investimentos continuarão, no entanto, não há como assumir novas despesas agora. “Em curto prazo não, porque há um equilíbrio e tem outras despesas que poderão ser cortadas caso seja necessário, mas como o Piauí tem operações de crédito e recursos em fontes que não são próprias, dá para tocar os investimentos e obras tranquilamente com essas fontes, agora tem que ter cuidado para não ter novas despesas agora”.
“Muito provavelmente vai ser um desastre para os Estados e municípios do Brasil se todas as legislações atuais estiverem em vigor no ano que vem da forma como estão, muitos municípios do Brasil vão quebrar, que vivem hoje basicamente do ICMS vão quebrar literalmente, e alguns Governos vão ter que adaptar muito suas despesas para o ano que vem, porque para o ano que vem não está prevista nenhuma compensação, e ninguém vai suportar perda de bilhões”, disse.
E finalizou. “Um desastre para o Brasil se isso não for revertido, pois uma coisa é reduzir o preço dos combustíveis, outra coisa é quebrar os Estados com a medida permanente como essa”.