Nesta quarta-feira (13), o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) apresentou o relatório de um projeto de lei que estabelece um Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem a expectativa de que o texto seja votado na próxima quarta-feira (20) na CCJ.
O relatório de Rogério mantém a versão da proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Após a análise na comissão, o projeto seguirá para o plenário do Senado.
O projeto propõe que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de terras que ocupavam de forma "permanente" na data da promulgação da Constituição de 1988. Em termos práticos, isso significa que as comunidades indígenas que não conseguirem comprovar sua presença nas terras em 5 de outubro de 1988 poderão ser removidas.
Além disso, o projeto prevê outras medidas, incluindo:
- Autorização para atividades de garimpo e plantação de transgênicos em terras indígenas.
- Flexibilização da política de não-contato com povos em isolamento voluntário.
- Possibilidade de empreendimentos econômicos em terras indígenas sem consulta prévia às comunidades afetadas.
- Celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas para a exploração de atividades econômicas em terras tradicionais.
- Revisão da regra em caso de conflitos de posse de terras, o que pode dificultar a comprovação desses conflitos pelas comunidades na Justiça.
- O governo deverá indenizar a desocupação das terras e validar títulos de propriedade em terras indígenas.
O julgamento desse tema também está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o placar atual está em 4 votos a favor e 2 votos contra a tese do Marco Temporal. A maioria dos ministros do STF entende que o direito à terra das comunidades indígenas independe de estarem ocupando o local na data da promulgação da Constituição.
O julgamento no STF será retomado no dia 20 deste mês, mesma data em que o senador Marcos Rogério espera votar o projeto na CCJ.
Inicialmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planejava aguardar a conclusão do julgamento no STF antes de levar o projeto para votação no Congresso. No entanto, a votação foi adiantada.
A discussão em torno do projeto tem gerado intensos debates no Brasil, com defensores da proposta argumentando que ela busca resolver conflitos históricos de posse de terra, enquanto críticos alegam que ela pode prejudicar os direitos dos povos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminhou sugestões de mudanças ao texto, incluindo a separação do processo de indenização do processo de demarcação de terras, com o objetivo de evitar a indenização de pessoas que tenham se envolvido em conflitos possessórios que resultaram na expulsão de indígenas de suas terras. A entidade argumenta que o Marco Temporal legalizaria a colonização, genocídio e expulsão dos povos indígenas de seus territórios.
O projeto ainda enfrentará debates acalorados no Senado antes de uma decisão final sobre sua aprovação.
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