Proposta aprovada pela CCJ restringe escutas telefônicas e tenta acelerar aplicação de penas
Prazo atual é de 12 meses antes da data da eleição para qualquer cargo.
A AGRESPI foi criada através de um Indicativo de Projeto de Lei de autoria do Deputado Antonio Uchoa
Texto aprovado aumenta penas e redefine atividades que podem configurar a prática do crime.
O vencimento dos servidores estaduais ao novo salário mínimo nacional de R$ 510,00.
A proposição recebeu parecer favorável do deputado Antônio Uchoa (PDT).
Preocupados com a possibilidade de verem suas atividades inviabilizadas, paramédicos e terapeutas movem-se contra projeto que define o campo da Medic
Proposta prevê multa diária de R$ 5 mil para local que não cumprir.
O projeto da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), apresentado em 2006, está pronto para pauta no colegiado desde setembro de 2009
Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), não houve tempo para organizar o exame com um modelo de segurança adequado
Na justificativa o deputado aponta que o Piauí possui 17,6% da sua população com algum tipo de deficiência, o terceiro maior número em todo o país.
O deputado João Madison, relator do projeto, deu parecer favorável.
O objetivo do projeto é desburocratizar o casamento civil, facilitando a vida dos noivos,
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo.
O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10).
O projeto cria um fundo social com recursos que serão arrecadados através da exploração do petróleo na camada pré-sal.
Texto-base aprovado pela Câmara não inclui apenas os PMs e os bombeiros, como constava da proposta original da PEC 300.
O projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), já foi aprovado no Senado e ainda não recebeu emendas dos deputados.
pena pode ser aumentada em um terço se o animal for usado para "a prática de crimes dolosos".
Câmara aceitou as representações contra os envolvidos no mensalão do governador Arruda
Proposta diz que editais devem deixar claro número de vagas
Ele está preso desde a semana passada na Superintendência da Polícia Federa
Projetos de Lei exigem cadastro de usuários e classificação indicativa de jogos eletrônicos
Apenas a proposta que cria a nova estatal que vai gerenciar o pré-sal (ainda chamada de Petro-Sal) já passou pela Câmara e está no Senado
Análise de pedidos de impeachment e instalação de CPI ficam para 2010