O único trunfo que o Tribunal tem hoje para obrigar o gestor a cumprir a lei é o bloqueio de contas
O relator do processo, Conselheiro Jaylson Campelo, votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa no valor de 2000 UFRs
Ainda não foi definida a data para o lançamento do edital.
Em agosto, o TCE-PI pagou R$ 3.299.836,84 aos servidores.
Como a lei é recente, e ainda não há jurisprudência consolidada sobre o tema, os candidatos têm recorrido à Justiça.
Os gestores públicos são obrigados a prestar contas mensalmente
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a representação
A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores.
O Procurador Geral do Estado, Dr. Kildere Rone afirmou que o Estado vai recorrer da decisão e que arcará com todas as consequências
Recente pesquisa mostra que o enfisema pulmonar visível ao médico radiologista através de uma de uma tomografia está mais associado com câncer
A partir dessa data os partidos poderão vincular suas propagandas, inclusive na internet, além de espalhar cartazes, faixas e cavaletes.
De acordo com os autores da ação, seria ilegal pois ofenderia os princípios da legalidade e moralidade pública.
As ações são em decorrência da inadimplência dos municípios junto ap Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Outra decisão judicial no Piauí retirou mais um político da relação de impedidos de disputar o pleito deste ano.
TCE-PI bloqueia contas de 7 Prefeituras e 9 Câmaras
De acordo com a lista divulgada, a maioria ainda não mostrou a documentação desde março deste ano
Até então, estes dados eram mantidos em sigilo por determinação jurídica
Segundo ele, a ex-secretária de saúde Lilian Martins deixou uma equipe muito ética e compromissada
O bloqueio das contas será realizado assim que for concluído o prazo de 60 dias do mês em análise
Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Deputada renunciará ao mandato e deve tomar posse no TCE na quarta-feira
A secretária de Saúde foi exonerada e assumiu o cargo o superintendente financeiro da Sesapi
Edvaldo afirmou ainda que a ausência de um membro na Corte de Contas provoca "grave lesão à ordem pública".
No início desta semana o órgão já havia bloqueado as contas de 84 prefeituras e 71 Câmaras Municipais do Piauí.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), revela a quem vai apoiar na disputa pela vaga de conselheiro