Maria Luiza da Silva foi reformada por ser considerada 'incapaz' após fazer cirurgia de mudança de sexo. Decisão é do ministro Herman Benjamin, do STJ; cabe recurso.
Para garantir o reajuste nos salários dos professores, a Prefeitura fará um investimento extra de R$ 40 milhões em 2020.
Plenário já havia aprovado texto-base da PEC nesta terça-feira (22). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC será promulgada até o dia 19 de novembro.
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho
Aposentados e pensionistas vão receber o dinheiro junto com os benefícios de agosto.
A assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) justificou as condições que viabilizaram o salário integral de R$ 49,7 mil.
O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.
O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão
A proposta do governo é limitar o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria
Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais
Mudanças incluem trabalhadores dos setores privado e público e pagamento de benefícios
Expectativa é que Bolsonaro entregue a proposta pessoalmente ao Congresso. Governo já confirmou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres após transição de 12 anos.
Proposta ainda prevê pedágio de 20% a 30% na transição
Regra conhecida como 85/95 ganha um ano a mais a partir de hoje.
O valor a que cada beneficiário tem direito varia de R$ 80 a R$ 954
O montante seria suficiente para construir 1.070 hospitais.
Especialista defende retomada da discussão da reforma no Congresso
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A situação é consequência de penalidades e condenações.
No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados
Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios
Texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens
O relator flexibilizou uma série de pontos da proposta
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