Representantes dos estados defenderam a aprovação da PEC 110/2019, que faz uma reformulação dos sistema tributário nacional.
A proposta foi aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário –eram necessários 49 votos.
A proposta da deputada Teresa Britto (PV) recebeu parecer favorável do relator Francisco Limma (PT) na CCJ
Atualmente, há no Brasil cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
. A expectativa é que haja maior segurança jurídica para a gestão da corporação, um aumento das unidades operacionais.
Com a alteração das tabelas, os trabalhadores da saúde do Executivo estadual receberão os reajustes previstos na Lei 7.713, de 28 de dezembro de 2021.
O Projeto de Lei do Executivo transforma o cargo de agente penitenciário em policial penal na Sejus.
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
O abono-fundeb era uma reivindicação dos professores piauienses atendidas agora pelo Governo do Estado e não será incorporado ao salário
A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias.
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
A matéria, que seguirá para sanção do governador Wellington Dias, foi aprovada em 1ª e 2ª votação e redação final com 19 votos favoráveis.
A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade
CCJ do Senado vai apreciar o relatório da PEC dos Precatórios entre os dias 23 e 24 deste mês.
A proposição altera a Lei 5.673/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do TCE
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral
O Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil.
A matéria foi encaminhada pelo governador Wellington Dias em julho, e foi aprovada pela CCJ na terça (31).
Aras precisava de ao menos 41 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta dos 81 senadores. Houve uma abstenção.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto teve o apoio de apenas 229 deputados
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator da proposta, emitiu parecer favorável e único em relação aos Indicativos porque ambos versam sobre o mesmo tema
Na reunião serão apreciadas mais 20 matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, com prioridade para propostas do Poder Executivo.
O deputado Franzé Silva (PT) é o autor da proposta.