Segundo o ministro, a nova medida irá "beneficiar significativamente" os trabalhadores de baixa renda
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias
O dinheiro previsto no crédito aprovado (PLN 5/23) será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos.
A LDO segue agora para as comissões técnicas, onde será indicado um relator.
Proposta foi protocolada em 2019 pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR), mas só foi aprovado pelo Senado em março deste ano
Arthur Lira decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação.
Segundo o projeto de lei, cada partido ou federação poderá registrar candidatos para esses cargos no total de até 150% do número de lugares a preencher mais 1.
Na época, o então presidente Bolsonaro alegou na mensagem de veto que a proposição contraria o interesse público, aumentando os custos dos serviços aéreos.
A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos seria uma forma de incentivar a adoção de animais e estimular a responsabilidade dos cidadãos em relação aos animais abandonados.
No Brasil, a cannabis medicinal já foi autorizada em estados como São Paulo e Distrito Federal, seguindo exemplo de outros países
Segundo o deputado, a divulgação maciça de notícias sensacionalistas na cobertura desses episódios contribui decisivamente para a proliferação de crimes e atos infracionais no ambiente escolar.
De acordo com a portaria, o ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
O texto também inclui a ampliação da remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo), bem como de secretários e secretários adjuntos do estado.
"Diante dos terríveis ataques a escolas que têm assolado nosso país, é importante que adotemos medidas de segurança em nossa comunidade escolar", disse
A nova regra fiscal tem como objetivo controlar o gasto público sem comprometer áreas consideradas essenciais
"Foi comprovado que o cigarro eletrônico causa dano como qualquer outro cigarro", ressaltou o autor da matéria, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), durante as discussões na comissão.
A ministra destacou a importância de uma aprovação rápida do arcabouço fiscal, citando dados que apontam para uma estabilização da dívida pública em 2026.
A atualização do preço do gás natural anunciada não afeta o gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.
As empresas também terão que repassar 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Vereadores de partidos de esquerda ameaçaram obstruir as votações dos seis projetos previstos para esta quinta-feira caso a proposta não fosse retirada da pauta.
Os países signatários prestarão assistência uns aos outros, o mais possível, para as investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador ou para a obtenção de provas eletrônicas de um crime.
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados
Os parlamentares destacaram especialmente as áreas de segurança pública, saúde e educação.
Os programas com resultado preliminar homologado estão aptos a concorrer às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas.
Serão investidos R$ 70 milhões anualmente na iniciativa, que abrangerá 1.053 unidades de ensino. Ao menos um policial deve ocupar cada instituição de ensino.