Dois artigos que previam multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto
A aposentadoria compulsória ocorre quando o juiz que agir de forma manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo
. Brandão de Carvalho, deixa para a história, o exemplo de caráter retilíneo, na missão de Julgador, sempre com destaque, da mais alta Corte de Justiça do Estado do Piauí
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.
O cadastro é um banco de dados dos consumidores
O Cadastro permite uma avaliação de crédito mais justa por parte das empresas que concedem crédito
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