A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
O novo decreto mantém a ampliação do limite de 1.200 libras e 1.620 joules
Texto publicado nesta quarta-feira (22) inclui veto ao porte de fuzis para cidadãos comuns e permite aquisição de armas desse tipo para donos de imóvel rural
Tem nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
Antes do decreto, as armas autorizadas para civis deveriam ter até 407 joules de potência, como revólvers de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380.
Wellington Dias e mais 13 líderes estaduais pedem a revogação da medida
Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto
Medida inclui caçadores e já havia sido anunciada pelo presidente
Presidente afirmou nesta segunda (1º) em rede social que 'leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis'. Ele está desde domingo (31) em visita oficial a Israel.
Nos EUA, foram registrados mais de 200 ataques em locais públicos com uso de arma de fogo desde 2013.
No momento, o mercado nacional é disputado apenas pela Taurus
Apenas 8% dos municípios brasileiros têm delegacias da mulher
Estatuto prevê sanção a propaganda na Avenida Nossa Senhora de Fátima
Projeto coloca condicionante à progressão do regime de cumprimento da pena
Supremo retomará trabalhos nesta sexta (1º) e tem uma série de casos para analisar.
Muita gente confunde posse de arma com porte de arma.
Ele afirmou que o assunto será debatido no tempo certo
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anistia pode ser editada até o fim de janeiro
Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça-feira (15)
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto.