O decreto permite ainda desapropriações e o uso de propriedade particular, no caso de iminente perigo, pela Defesa Civil e outros órgãos municipais.
Emergência se dá por conta da seca em uma série de municípios
Cresceu para 21 o número de municípios em emergência
A decisão atinge os municípios que estejam enfrentando dificuldades
O decreto foi publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado
Números foram anunciados em evento no Planalto
Saque poderá ser feito até 31 de julho por trabalhadores.
Decreto foi publicado nesta sexta- na 2ª edição do Diário Oficial
Previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões