O benefício concedido pela gestão municipal permite a negociação de débitos e tributos com descontos de juros e multas que podem chegar a até 90%
Na maioria dos casos, negociações podem ser feitas pelos canais digitais
Tendo sido abolido no governo de Bolsonaro, sistema retornará para reparar danos causados a natureza.
Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
A Receita Federal alerta para que as pessoas não deixem para fazer a entrega da declaração na última hora
Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda e não enviar dentro do prazo paga multa
Decisão da Justiça Eleitoral considera ações de Marcelo Crivella, enquanto prefeito do Rio de Janeiro, para barrar reportagens críticas
Os 40% são considerados como despesas necessárias para exercer a atividade, como manutenção do veículo, combustível, pneus, limpeza, entre outros.
O projeto prevê penas de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, a depender do ato discriminatório.
A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados
Aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e não o fizerem podem estar sujeitos ao pagamento de multa
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
Agora, os interessados podem quitar ou parcelar suas dívidas até o fim do mês de maio
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.
Os parlamentares podem entrar com recurso para tentar reverter a condenação.
No pagamento à vista, os clientes terão desconto de 100% nos encargos de juros, multa e correção monetária
O público-alvo são micro e pequenos empreendedores, que obtiveram contratos assinados entre os anos de 2011 e 2020
A ação vale para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas; confira os serviços e novos valores
Esses benefícios foram instituídos pelo Governo Estadual, por meio do Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans.
Dessa forma, já está em vigor o desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans.
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos
Prazo para enviar informações ao Fisco termina em 31 de maio. Nova tabela de isenção ainda não vale este ano
Será possível renegociar débitos em atraso diretamente com os bancos, em seus canais na internet, telefone e agências, ou pelo portal Consumidor.gov.br.
Quem deixar para efetuar o pagamento do IPVA só em março, terá um desconto de 5% no valor da taxa.